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Jorge Martinez Mato — Processo 5076196-43.2026.4.02.5101

Processo 5076196-43.2026.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 5076196-43.2026.4.02.5101 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Jorge Martinez Mato.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5076196-43.2026.4.02.5101?

No TRF da 2ª Região, 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Quem são as partes do processo 5076196-43.2026.4.02.5101?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jorge Martinez Mato.

Como acompanhar o processo 5076196-43.2026.4.02.5101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 27/08/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076196-43.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE MARTINEZ MATO ADVOGADO(A) : SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício de Amparo Social ao idoso, por não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, administrativamente negado. I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC. II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da

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