Miriam Conceicao de Oliveira Antonetti — Processo 5259849-58.2026.8.21.0001
Processo 5259849-58.2026.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5259849-58.2026.8.21.0001?
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Quem são as partes do processo 5259849-58.2026.8.21.0001?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Miriam Conceicao de Oliveira Antonetti.
Como acompanhar o processo 5259849-58.2026.8.21.0001?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 09/09/2026, é um despacho.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5259849-58.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MIRIAM CONCEICAO DE OLIVEIRA ANTONETTI ADVOGADO(A) : Silvia Kashivai (OAB SC041360) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante atualizado de rendimentos e declaração completa e atualizada de bens à Receita Federal , para fins de análise do requerimento de gratuidade judiciária. Caso se declare isenta, comprove que não há declaração entregue à Receita Federal nos últimos dois exercícios (documento que pode ser obtido no site https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.b
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