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Daniel Costa de Almeida — Processo 5187117-38.2019.8.09.0105

Processo 5187117-38.2019.8.09.0105 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Mineiros - Vara das Fazendas Públicas
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 5187117-38.2019.8.09.0105 é da Justiça Estadual (Goiás), no Tribunal de Justiça de Goiás, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Mineiros - Vara das Fazendas Públicas. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Daniel Costa de Almeida; no polo passivo, Instituto Nacional Do Seguro Social Inss. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5187117-38.2019.8.09.0105?

No Tribunal de Justiça de Goiás, Mineiros - Vara das Fazendas Públicas.

Quem são as partes do processo 5187117-38.2019.8.09.0105?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Daniel Costa de Almeida; no polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss.

Como acompanhar o processo 5187117-38.2019.8.09.0105?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 31/08/2026

PROCESSO n.º: 5187117-38.2019.8.09.0105 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: Daniel Costa de Almeida REQUERIDO: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO) INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da planilha de cálculos de evento anterior. Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, 28 de agosto de 2026. CLARA CARVALHO LACERDA Técnico Judiciário

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