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Fernanda Ribeiro Pinto x Uniao Advocacia Geral da Uniao

Processo 5051303-85.2026.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Uniao Advocacia Geral da Uniao

Classe: Reclamação Pré-Processual
Órgão: Centro de Conciliação 100% Digital
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 5051303-85.2026.4.02.5101 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Centro de Conciliação 100% Digital. A classe processual é Reclamação Pré-Processual. No polo ativo aparece Fernanda Ribeiro Pinto; no polo passivo, Uniao Advocacia Geral da Uniao.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5051303-85.2026.4.02.5101?

No TRF da 2ª Região, Centro de Conciliação 100% Digital.

Quem são as partes do processo 5051303-85.2026.4.02.5101?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fernanda Ribeiro Pinto; no polo passivo: Uniao Advocacia Geral da Uniao.

Como acompanhar o processo 5051303-85.2026.4.02.5101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 10/09/2026

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5051303-85.2026.4.02.5101/RJ RECLAMANTE : FERNANDA RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A) : AQUILA BOY BARBOSA NEVES (OAB MG181323) ADVOGADO(A) : HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS (OAB RJ151612) ADVOGADO(A) : RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (OAB RJ143771) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinta a Reclamação Pré-Processual com julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 487, III, ?b? e 515, III, do Código de Processo Civil.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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