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Enio Bento Dalsenter x Uniao Advocacia Geral da Uniao

Processo 5044267-77.2025.4.04.7200 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Uniao Advocacia Geral da Uniao

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 5044267-77.2025.4.04.7200 é da Justiça Federal (4ª Região), no TRF da 4ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 9ª Vara Federal de Florianópolis. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Enio Bento Dalsenter e Felipe Rossi Massaia; no polo passivo, Uniao Advocacia Geral da Uniao.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5044267-77.2025.4.04.7200?

No TRF da 4ª Região, 9ª Vara Federal de Florianópolis.

Quem são as partes do processo 5044267-77.2025.4.04.7200?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Enio Bento Dalsenter e Felipe Rossi Massaia; no polo passivo: Uniao Advocacia Geral da Uniao.

Como acompanhar o processo 5044267-77.2025.4.04.7200?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 24/08/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5044267-77.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : KELLER FLORES ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) EXEQUENTE : ENIO BENTO DALSENTER ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) EXEQUENTE : JANICE IANE BALBINOT ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) EXEQUENTE : FELIPE ROSSI MASSAIA ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) EXEQUENTE : LUIZ RIGON FILHO ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo firmado e julgo extinta a presente execução, com resolução do

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