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Cesar Soares Francisco — Processo 5038916-39.2026.8.08.0024

Processo 5038916-39.2026.8.08.0024 · TJ do Espírito Santo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 5038916-39.2026.8.08.0024 é da Justiça Estadual (Espírito Santo), no TJ do Espírito Santo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Cesar Soares Francisco.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5038916-39.2026.8.08.0024?

No TJ do Espírito Santo, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 5038916-39.2026.8.08.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Cesar Soares Francisco.

Como acompanhar o processo 5038916-39.2026.8.08.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 24/08/2026

PROCESSO Nº 5038916-39.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CESAR SOARES FRANCISCO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA JULIA FRANCISCO - ES39757 DECISÃO Trata-se de “Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência”, ajuizada por Cesar Soares Francisco, ora requerente, em face do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES). Na exordial, aduz o requerente, em síntese, que foi instaurado contra si a penalidade de cassação de sua Carteira Naci

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Outros processos publicados
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