Jorge Antonio Kupka Martins Junior — Processo 5034841-75.2024.4.04.7200
Processo 5034841-75.2024.4.04.7200 · TRF da 4ª Região
- Esther Lilian Stuermer
- Felipe Pigozzi Cabral
- Ministerio Publico Federal
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034841-75.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : JORGE ANTONIO KUPKA MARTINS JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCAS D OLIVEIRA ZILLI (OAB SC061773) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO(A) : MARCELO MAY RENGEL (OAB SC030062) DESPACHO/DECISÃO O INSS peticiona informando a revogação da tutela antecipada concedida ao autor ( evento 199, PET1 ), decorrente de acórdão proferido pela Turma Recursal com trânsito em julgado. Fundamenta o pedido no Tema 692 do STJ e requer a apuração e liquidação/execução dos valores recebidos antecipadamente nos próprios au
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