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Eusnir Lourenco Araujo — Processo 5011661-72.2023.4.03.6301

Processo 5011661-72.2023.4.03.6301 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª Tr Sp
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 5011661-72.2023.4.03.6301 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 11º Juiz Federal da 4ª Tr Sp. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Eusnir Lourenco Araujo. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5011661-72.2023.4.03.6301?

No TRF da 3ª Região, 11º Juiz Federal da 4ª Tr Sp.

Quem são as partes do processo 5011661-72.2023.4.03.6301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eusnir Lourenco Araujo.

Como acompanhar o processo 5011661-72.2023.4.03.6301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 27/08/2026

decisão monocrática terminativa que, com fulcro no art. 932, IV, “b” e V, “b”, do CPC c.c. art. 2º, §2º, da Resolução 347/2015 (CJF), com a redação dada pela Resolução 417/2016, bem como no art. 1.040, inciso III, do CPC, negou provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença, para manter e confirmar a improcedência do pedido de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário mediante cálculo aritmético simples da média dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, nos termos do artigo 29, incisos

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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