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Carla Vanuzia de Oliveira Melo x Municipio de Teofilo Otoni

Processo 5007896-77.2025.8.13.0686 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Teofilo Otoni

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º Jd da Comarca de Teófilo Otôni
Última publicação: 15/09/2026

Sobre este processo

O processo 5007896-77.2025.8.13.0686 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional - 1º Jd da Comarca de Teófilo Otôni. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Carla Vanuzia de Oliveira Melo; no polo passivo, Municipio de Teofilo Otoni.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5007896-77.2025.8.13.0686?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional - 1º Jd da Comarca de Teófilo Otôni.

Quem são as partes do processo 5007896-77.2025.8.13.0686?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Carla Vanuzia de Oliveira Melo; no polo passivo: Municipio de Teofilo Otoni.

Como acompanhar o processo 5007896-77.2025.8.13.0686?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 27/05/2026

PROCESSO Nº: 5007896-77.2025.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: CARLA VANUZIA DE OLIVEIRA MELO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI CPF: 18.404.780/0001-09 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI em face da decisão que revogou a suspensão do processo e determinou o imediato prosseguimento do feito. O embargante alega, em síntese, a existência de contradição entre a decisão que anteriormente suspendeu o feito e a que determinou seu prosse

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Outros processos publicados
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