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Allan Pedro de Oliveira — Processo 5003892-54.2026.4.03.6318

Processo 5003892-54.2026.4.03.6318 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 1ª Vara Gabinete Jef de Franca
Última publicação: 15/09/2026

Sobre este processo

O processo 5003892-54.2026.4.03.6318 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara Gabinete Jef de Franca. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Allan Pedro de Oliveira.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5003892-54.2026.4.03.6318?

No TRF da 3ª Região, 1ª Vara Gabinete Jef de Franca.

Quem são as partes do processo 5003892-54.2026.4.03.6318?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Allan Pedro de Oliveira.

Como acompanhar o processo 5003892-54.2026.4.03.6318?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 15/09/2026

DESPACHO 1.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Não há prevenção. Tendo em vista que a parte autora, maior de idade, é portadora de portadora de déficit cognitivo moderado (CID F71) e epilepsia com comprometimento cognitivo (CID G40.1) e que não há nos autos notícia de interdição judicial, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1.775 do Código Civil e do artigo 72 do CPC, inciso I, NOMEIO a sua genitora, SRA. TANIA FELISBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, para atuar como curadora especial na presente ação. A única questão controversa é a existência da deficiência. O preenchimento do requisito econômico

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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