Irany Aparecida Caldeira x Pinguin Noticias Moc
Processo 5003629-45.2025.8.13.0433 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
SENTENÇA PROCESSO: 5003629-45.2025.8.13.0433 AUTOR: IRANY APARECIDA CALDEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU/RÉ: Pinguin Notícias Moc CPF: não informado Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes e decido. A autora alegou que foi vítima de exposição indevida e difamação praticada pela página requerida “Pinguim Notícias MOC”, no Instagram, a qual publicou sua imagem associando-a falsamente à prática de furto em uma loja no Centro de Montes Claros/MG. Afirmou que o episódio ocorreu por engano, quando, ao sair de um estabelecimento, recolheu por eq
- Michel Pereria do Amaral
- Sandra Aparecida Policarpo Garcia
- Veronica Schubert Fonteque
- Ricardo Farias Domestico
- Aparecida de Fatima Dionizio
- Carlos Alexandre Marcelino dos Santos
- Helenice Correa da Silva
- Danielle Protetor Magalhaes
- Jose Tarcisio Mendes Pecli
- Danilo Dias Mariano
- Evandro Cezar Farias
- Sarah Pantoja Nader Shinye
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