ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Municipio de Bom Repouso x Paulo Augusto Mariano

Processo 5003076-14.2022.8.13.0106 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Bom Repouso
  • Juiz de Direito da 2a Vara Civel Criminal e de Execucoes Criminais de Cambui
Polo passivo

Classe: Recurso Especial
Órgão: Tjmg - Primeira Vice-Presidência
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 5003076-14.2022.8.13.0106 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Tjmg - Primeira Vice-Presidência. A classe processual é Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece Municipio de Bom Repouso e Juiz de Direito da 2a Vara Civel Criminal e de Execucoes Criminais de Cambui; no polo passivo, Paulo Augusto Mariano. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5003076-14.2022.8.13.0106?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - Primeira Vice-Presidência.

Quem são as partes do processo 5003076-14.2022.8.13.0106?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Bom Repouso e Juiz de Direito da 2a Vara Civel Criminal e de Execucoes Criminais de Cambui; no polo passivo: Paulo Augusto Mariano.

Como acompanhar o processo 5003076-14.2022.8.13.0106?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 31/08/2026

Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOM REPOUSO; Agravado(a)(s) - PAULO AUGUSTO MARIANO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda PAULO AUGUSTO MARIANO Remessa para apresentação de contraminuta Adv - FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, VINICIUS DA SILVA GONCALVES, VIVIAN LIMA VARGAS.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.