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Eliane Duarte de Alcantara — Processo 5002037-33.2025.4.02.5112

Processo 5002037-33.2025.4.02.5112 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna
Última publicação: 01/10/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 01/10/2025

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002037-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : ELIANE DUARTE DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, §2, da Lei 8.213/91, julgo improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Havendo eventual interposição de recurso, e, sendo o caso, intime-se a parte recorrid

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