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Dorvalino Magela Pio Ferreira — Processo 5001836-96.2023.8.13.0512

Processo 5001836-96.2023.8.13.0512 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 5001836-96.2023.8.13.0512 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Dorvalino Magela Pio Ferreira; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001836-96.2023.8.13.0512?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária.

Quem são as partes do processo 5001836-96.2023.8.13.0512?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Dorvalino Magela Pio Ferreira; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 5001836-96.2023.8.13.0512?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026

PROCESSO Nº: 5001836-96.2023.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: DORVALINO MAGELA PIO FERREIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA RELATÓRIO DORVALINO MAGELA PIO FERREIRA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 1. Petição Inicial Síntese dos fatos narrados pela parte autora A parte autora alega ser trabalhador rural, nascido em 07/08/1962, tendo implementado a idade mínima de 60 anos em 07/08/2022. Sustenta ter exercido atividade

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