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Roberto Carlos Santos Vasconcellos — Processo 5000887-31.2021.4.03.6340

Processo 5000887-31.2021.4.03.6340 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Vara Gabinete Jef de Guaratinguetá
Última publicação: 01/10/2025

Sobre este processo

O processo 5000887-31.2021.4.03.6340 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 1ª Vara Gabinete Jef de Guaratinguetá. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Roberto Carlos Santos Vasconcellos; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000887-31.2021.4.03.6340?

No TRF da 3ª Região, 1ª Vara Gabinete Jef de Guaratinguetá.

Quem são as partes do processo 5000887-31.2021.4.03.6340?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Roberto Carlos Santos Vasconcellos; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 5000887-31.2021.4.03.6340?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/10/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 01/10/2025

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000887-31.2021.4.03.6340 EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WEVERTON JOSE GUSMAO MIGUEL - SP403810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Acolho a informação apresentada pela CECALC (ID 388782654 e seguintes), haja vista que a contagem do tempo de contribuição foi feita conforme parâmetros definidos no julgado. No mais, diante da notícia do cumprimento da sentença e do v. acórdão pela parte executada (ID 356470196), reputo satisfeita a obrigação imposta no título judicial e JULGO EXTINTA

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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