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Edson dos Santos Garnize — Processo 5000759-06.2015.4.04.7112

Processo 5000759-06.2015.4.04.7112 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul
Última publicação: 30/09/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 30/09/2025

RECURSO CÍVEL Nº 5000759-06.2015.4.04.7112/RS RECORRENTE : EDSON DOS SANTOS GARNIZE (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL (OAB RS046063) DESPACHO/DECISÃO Os autos estavam sobrestados aguardando a decisão final na ADI 5090, na qual se questionava o critério de atualização do saldo de remuneração das contas do FGTS. Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ADI 5090/DF, nos seguintes termos: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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