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Jose Francisco Turino x Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda

Processo 4013713-71.2026.8.26.0451 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda
  • Transmana Transportes Ltda

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 4013713-71.2026.8.26.0451 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Jose Francisco Turino; no polo passivo, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e Transmana Transportes Ltda.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 4013713-71.2026.8.26.0451?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba.

Quem são as partes do processo 4013713-71.2026.8.26.0451?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Francisco Turino; no polo passivo: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e Transmana Transportes Ltda.

Como acompanhar o processo 4013713-71.2026.8.26.0451?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 24/08/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013713-71.2026.8.26.0451/SP AUTOR : JOSE FRANCISCO TURINO ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB SP273983) DESPACHO/DECISÃO ASC Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem. Nos termos do art. 320 CPC, providencie-se a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação: - Junte nos autos o conteúdo audiovisual (somente áudio e vídeo) consignados nos links acostados a fls. 03/08 da petição inicial. Do valor das perdas e danos no caso de não cumprimento

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