Jose Cipriano Costa Filho x Banco Itau Bmg Consignado S A
Processo 3051413-82.2025.8.06.0001 · Tribunal de Justiça do Ceará
- Banco Itau Bmg Consignado S A
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Órgão Colegiado: 6ª Câmara de Direito Privado Órgão Julgador: 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Relatora: Jane Ruth Maia de Queiroga Processo: 3051413-82.2025.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: JOSE CIPRIANO COSTA FILHO Apelado: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FORMALISMO EXCESSIVO. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. NULIDADE D
- Elaine Aparecida Inacio Alves
- Francisco Darlan Pereira Costa
- Juci da Silva Nogueira
- Sandra da Cunha Dias
- Dennis Garcia Dantas
- Jonhatas Fonseca Vieira
- Lidiane de Fatima Chaves Bandeira
- Joesia Araujo Campos Rego
- Ivani Eliza de Vasconcelos Pinheiro
- Cristiani Sirlei de Oliveira Muller
- Pedro de Souza Miranda Neto
- Alessandro Pires Miguel Pereira
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- Processo 5005415-85.2018.8.21.0033 · 21/01/2026
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