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Marilda dos Santos Oliveira x Banco Mercantil do Brasil SA

Processo 3007332-12.2026.8.19.0014 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Banco Mercantil do Brasil SA

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
Última publicação: 25/08/2026

Sobre este processo

O processo 3007332-12.2026.8.19.0014 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Marilda dos Santos Oliveira; no polo passivo, Banco Mercantil do Brasil SA.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3007332-12.2026.8.19.0014?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

Quem são as partes do processo 3007332-12.2026.8.19.0014?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marilda dos Santos Oliveira; no polo passivo: Banco Mercantil do Brasil SA.

Como acompanhar o processo 3007332-12.2026.8.19.0014?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 25/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 25/08/2026

Procedimento Comum Cível Nº 3007332-12.2026.8.19.0014/RJ AUTOR : MARILDA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (OAB RJ145166) ADVOGADO(A) : PAULA LEITE NOGUEIRA (OAB RJ244677) DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por MARILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. A autora narra que é beneficiária de amparo social à pessoa com deficiência (NB 713.865.443-0) e que sofre descontos m

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Outros processos publicados
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