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Procuradoria Geral de Justica x Estado do Ceara

Processo 3000392-79.2023.8.06.0052 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Procuradoria Geral de Justica
Polo passivo

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo
Última publicação: 15/09/2026

Sobre este processo

O processo 3000392-79.2023.8.06.0052 é da Justiça Estadual (Ceará), no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Procuradoria Geral de Justica; no polo passivo, Estado do Ceara e Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3000392-79.2023.8.06.0052?

No Tribunal de Justiça do Ceará, 3ª Câmara de Direito Público.

Quem são as partes do processo 3000392-79.2023.8.06.0052?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Procuradoria Geral de Justica; no polo passivo: Estado do Ceara e Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional.

Como acompanhar o processo 3000392-79.2023.8.06.0052?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/09/2026, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 14/10/2024

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº PROCESSO: 3000392-79.2023.8.06.0052 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARA e outros APELADO: EVANDRO EVANGELISTA CARVALHO EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3000392-79.2023.8.06.0052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [Anulação] Embargante: ESTADO DO CEARA Embargado: EVAND

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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