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Adhemar Jose de Almeida x Dep de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de MG Der MG

Processo 1317843-13.1999.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre este processo

O processo 1317843-13.1999.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 1999. Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Adhemar Jose de Almeida e Afonso Henriques Mafra; no polo passivo, Dep de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de MG Der MG. Entre a distribuição (1999) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 26 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1317843-13.1999.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 1317843-13.1999.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adhemar Jose de Almeida e Afonso Henriques Mafra; no polo passivo: Dep de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de MG Der MG.

Como acompanhar o processo 1317843-13.1999.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/12/2025, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 01/12/2025

PROCESSO Nº: 1317843-13.1999.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cargo em Comissão] AUTOR: JOAO EVANGELISTA ALVES DE PAULA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a renúncia informada, exclua a secretaria o advogado que firmou a petição e ID XXX.XXX.XXX-XX. O autor continua representado por outros Advogados que também figuram como mandatários na procuração além do renunciante. Daí a dispensa da comunicação. Intimem-se as partes para que requeiram

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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