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Elizabeth Alves Batista x Estado de Minas Gerais

Processo 1162643-65.2026.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Última publicação: 09/09/2026

Sobre este processo

O processo 1162643-65.2026.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Elizabeth Alves Batista e Maria de Lourdes de Jesus Cardoso; no polo passivo, Estado de Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1162643-65.2026.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças.

Quem são as partes do processo 1162643-65.2026.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Elizabeth Alves Batista e Maria de Lourdes de Jesus Cardoso; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 1162643-65.2026.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 09/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1162643-65.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ELIZABETH ALVES BATISTA ADVOGADO(A) : FREDERICO GARCIA GUIMARÃES (OAB MG063632) EXEQUENTE : MARIA HELENA LANA DE PAULA ADVOGADO(A) : FREDERICO GARCIA GUIMARÃES (OAB MG063632) EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES DE JESUS CARDOSO ADVOGADO(A) : FREDERICO GARCIA GUIMARÃES (OAB MG063632) EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES FERREIRA SOUZA ADVOGADO(A) : FREDERICO GARCIA GUIMARÃES (OAB MG063632) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, nos

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