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Marcelo Cunha de Oliveira x Estado de Minas Gerais

Processo 1111700-78.2025.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 1111700-78.2025.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Marcelo Cunha de Oliveira; no polo passivo, Estado de Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1111700-78.2025.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 1111700-78.2025.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcelo Cunha de Oliveira; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 1111700-78.2025.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1111700-78.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MARCELO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ORLANDO FARACI PEREIRA (OAB MG098112) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT'ANA VIEIRA (OAB MG96554) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO SANTOS PINTO (OAB MG096515) ADVOGADO(A) : HIORRANA DINIZ BRAGA (OAB MG170924) DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a concordância das partes quanto aos cálculos apresentados, homologo a planilha de cálculos apresentada pela parte autora e determino a expedição de 1 RPV no valor de R$8.332,68, referente ao cumprimento de sentença. Deve

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