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Lua Arrais de Moura — Processo 1038423-76.2025.8.26.0053

Processo 1038423-76.2025.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Remessa Necessária Cível
Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 01/09/2026

Sobre este processo

O processo 1038423-76.2025.8.26.0053 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12. A classe processual é Remessa Necessária Cível. No polo passivo aparece Lua Arrais de Moura e Sptrans Sao Paulo Transporte S A.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1038423-76.2025.8.26.0053?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12.

Quem são as partes do processo 1038423-76.2025.8.26.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Lua Arrais de Moura e Sptrans Sao Paulo Transporte S A.

Como acompanhar o processo 1038423-76.2025.8.26.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/09/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038423-76.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Luã Arrais de Moura - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Não acolheram a remessa necessária. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. BILHETE ÚNICO ESPECIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. LEI Nº 14.126/2021. DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO.I. CASO EM EXAME TRATA DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR PESS

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