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Antonia Lucia Felix Teixeira x Prefeitura Municipal de Sao Paulo

Processo 1030824-86.2025.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Prefeitura Municipal de Sao Paulo
  • Municipio de Sao Paulo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 27/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/08/2026

Processo 1030824-86.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Antonia Lucia Felix Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos e do v. Acórdão de fls. 466/476 que negou provimento ao recurso da autora, mantendo-se a r. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, transitado em julgado (fls. 481). Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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