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Municipio de Jundiai x Fabiano Alex Pavan

Processo 1016098-33.2016.8.26.0309 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Jundiai
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 1016098-33.2016.8.26.0309 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Jundiai e Municipio de Jundiaí; no polo passivo, Fabiano Alex Pavan. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1016098-33.2016.8.26.0309?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, 5ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL.

Quem são as partes do processo 1016098-33.2016.8.26.0309?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Jundiai e Municipio de Jundiaí; no polo passivo: Fabiano Alex Pavan.

Como acompanhar o processo 1016098-33.2016.8.26.0309?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026

DESPACHO Nº 1016098-33.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Municipio de Jundiaí - Apelado: Fabiano Alex Pavan - Apelação Cível Processo nº 1016098-33.2016.8.26.0309 Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 263 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-vi

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Outros processos publicados
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