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Adauto Leal Rocha x Prefeitura Municipal de Diadema

Processo 1014019-58.2025.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Prefeitura Municipal de Diadema
  • Departamento Estadual de Transito Detran

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito
Última publicação: 12/12/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 12/12/2025

Processo 1014019-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adauto Leal Rocha - - e Fernando Parmejani Ramalhares de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outro - Vistos. Considerando o trânsito em julgado e, ainda, a comprovação do cumprimento da sentença, ao arquivo, independentemente de certificação. Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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