ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Prefeitura Municipal de Atibaia x Maria de Lourdes Laurentino Paiva

Processo 1007902-66.2025.8.26.0048 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Prefeitura Municipal de Atibaia
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos
Última publicação: 25/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 25/08/2026

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/08/2026 1007902-66.2025.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANILO MANSANO BARIONI; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007902-66.2025.8.26.0048; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogada: Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB: 147365/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Laurentino Paiva; Advogada: Hileia Maria Sarli de Campos (OAB: 108906/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.