Waldisney Robinson Mendes x Associacao de Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos Ambec

Processo 1002840-70.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Waldisney Robinson Mendes - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. 1. Dê-se ciência às partes de que o v. acórdão de fls.283/289 transitou em julgado (certidão de fl.291). 2. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, observadas as regras do Comunicado CG nº 438/2016, e instruído com as seguintes peças: (i) sentença e acórdão, se existentes; (ii) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (iii) demonstrativo de déb