ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Processo 0862043-03.2024.8.20.5001

Processo 0862043-03.2024.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Partes não identificadas nas publicações.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 0862043-03.2024.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 5º Juizado E. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0862043-03.2024.8.20.5001?

No TJ do Rio Grande do Norte, 5º Juizado E.

Como acompanhar o processo 0862043-03.2024.8.20.5001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0862043-03.2024.8.20.5001 Parte autora: JACQUELINE ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANDRE MARTINS GALHARDO Parte ré: Município de Natal DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Natal. Após a prolação da decisão homologatória dos cálculos, foi confeccionado o respectivo extrato de cálculo, tendo as partes sido devidamente intimadas para se manifestarem, ocasião em que o Município de Natal quedou-se inerte. Não obstante, adiante,

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.