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Jose Carlos Marinho Alves x Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg

Processo 0857352-64.2026.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
Última publicação: 10/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026

DESPACHO Processo: 0857352-64.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS MARINHO ALVES RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Apresente o recorrente a última declaração deimposto de renda,bem comocontrachequeou cópia dacarteira de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2026", de que não consta decla

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