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Marcia Maria dos Santos Teixeira — Processo 0845308-89.2024.8.20.5001

Processo 0845308-89.2024.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 0845308-89.2024.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 3º Juizado E. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Marcia Maria dos Santos Teixeira. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0845308-89.2024.8.20.5001?

No TJ do Rio Grande do Norte, 3º Juizado E.

Quem são as partes do processo 0845308-89.2024.8.20.5001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcia Maria dos Santos Teixeira.

Como acompanhar o processo 0845308-89.2024.8.20.5001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 31/08/2026

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0845308-89.2024.8.20.5001 Exequente: MARCIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, em correição. Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos. Foi(foram) exped

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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