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Marcos Antonio Silva Maciel — Processo 0156859-07.2023.8.17.2001

Processo 0156859-07.2023.8.17.2001 · Tribunal de Justiça de Pernambuco

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Apelação / Remessa Necessária
Órgão: 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Última publicação: 25/08/2026

Sobre este processo

O processo 0156859-07.2023.8.17.2001 é da Justiça Estadual (Pernambuco), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete. A classe processual é Apelação / Remessa Necessária, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Marcos Antonio Silva Maciel. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0156859-07.2023.8.17.2001?

No Tribunal de Justiça de Pernambuco, 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete.

Quem são as partes do processo 0156859-07.2023.8.17.2001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcos Antonio Silva Maciel.

Como acompanhar o processo 0156859-07.2023.8.17.2001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 25/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 25/08/2026

SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE COISA JULGADA E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V, DO CPC. TRÍPLICE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO COMPROVADA EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0099298-02.2009.8.17.0001. DECISÃO QUE PRONUNCIA A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO É DECISÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC, APTA A FORMAR COISA JULGADA MATERIAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0156859-07.2023.8.17.2001, figuran

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