Jose Daniel de Araujo — Processo 0049481-08.2025.4.05.8300
Processo 0049481-08.2025.4.05.8300 · TRF da 5ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0049481-08.2025.4.05.8300?
No TRF da 5ª Região, 29ª Vara Federal PE.
Quem são as partes do processo 0049481-08.2025.4.05.8300?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Daniel de Araujo; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.
Como acompanhar o processo 0049481-08.2025.4.05.8300?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 27/08/2026, é uma sentença.
PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0049481-08.2025.4.05.8300 AUTOR: JOSE DANIEL DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2. FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINARMENTE Para efeito de concessão do benefício da gratuidade
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