ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Municipio de Rio das Ostras x Hamilton Barreto Brito

Processo 0032722-24.2013.8.19.0068 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Rio das Ostras
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 0032722-24.2013.8.19.0068 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. Assunto informado na publicação: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO. No polo ativo aparece Municipio de Rio das Ostras; no polo passivo, Hamilton Barreto Brito e Procuradoria do Municipio de Rio das Ostras. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0032722-24.2013.8.19.0068?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal.

Quem são as partes do processo 0032722-24.2013.8.19.0068?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Rio das Ostras; no polo passivo: Hamilton Barreto Brito e Procuradoria do Municipio de Rio das Ostras.

Como acompanhar o processo 0032722-24.2013.8.19.0068?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 03/09/2026

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032722-24.2013.8.19.0068 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0032722-24.2013.8.19.0068 Protocolo: 3204/2026.00710670 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: HAMILTON BARRETO BRITO Relator: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS DECISÃO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCICIOS DE 2009 e 2010. VALO

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.