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Municipio de Mage x Paulo Renato do Nascimento Reis

Processo 0020343-56.2022.8.19.0029 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Mage
  • Prefeitura Municipal de Mage
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal
Última publicação: 13/11/2025

Sobre este processo

O processo 0020343-56.2022.8.19.0029 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. Assunto informado na publicação: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO. No polo ativo aparece Municipio de Mage e Prefeitura Municipal de Mage; no polo passivo, Paulo Renato do Nascimento Reis e Procuradoria do Municipio de Mage. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0020343-56.2022.8.19.0029?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal.

Quem são as partes do processo 0020343-56.2022.8.19.0029?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Mage e Prefeitura Municipal de Mage; no polo passivo: Paulo Renato do Nascimento Reis e Procuradoria do Municipio de Mage.

Como acompanhar o processo 0020343-56.2022.8.19.0029?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/11/2025, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 13/11/2025

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020343-56.2022.8.19.0029 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0020343-56.2022.8.19.0029 Protocolo: 3204/2025.00913438 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: PAULO RENATO DO NASCIMENTO REIS Relator: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO.EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ABAI

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