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Embargante Manoel de Deus Ferreira Filho x Embargado Banco Bmg

Processo 0020227-33.2015.8.10.0001 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Embargado Banco Bmg

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 7ª Vara Cível de São Luís
Última publicação: 05/11/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 11/06/2021

SEXTA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0020227-33.2015.8.10.0001 (21701/2020) - São Luís. Embargante: Manoel de Deus Ferreira Filho. Advogado: Dr. Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106). Embargado:Banco BMG. Advogada: Dra. Ana Tereza de Aguar Valença (OAB/PE 33.980). Relatora: Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação Cível, com pedido de efeito infringente, aduzindo aplicação equivocada do IRDR nº 53.983/2016, cuja correção redunda no reconhecimento do direito da embargante ao receb

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