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F S D N x Municipio de Santa Ines

Processo 0016831-20.2024.5.16.0000 · TRT16

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Santa Ines

Classe: Precatório
Órgão: Coordenadoria de Precatórios
Última publicação: 25/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRT16 · 25/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Precat 0016831-20.2024.5.16.0000 REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA INES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b94e7f proferida nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a disponibilidade do valor em conta judicial, determino a Coordenadoria de Precatórios que proceda à liberação do valores , conforme Id add2a9b, devendo, encerrar o sobrestamento. O presente despacho tem força de ofício para o cum

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