ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Ailton da Silva Tavares — Processo 0016173-23.2021.8.19.0014

Processo 0016173-23.2021.8.19.0014 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre este processo

O processo 0016173-23.2021.8.19.0014 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 2ª Vara Cível. A classe processual é Ação Civil de Improbidade Administrativa. No polo passivo aparece Ailton da Silva Tavares e Aldo Jabes Silva Aguiar. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0016173-23.2021.8.19.0014?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 2ª Vara Cível.

Quem são as partes do processo 0016173-23.2021.8.19.0014?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Ailton da Silva Tavares e Aldo Jabes Silva Aguiar.

Como acompanhar o processo 0016173-23.2021.8.19.0014?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026

Antes de analisar o requerimento formulado pelo MP às fls. 46.629 e, levando em consideração a notícia pública e notória que o STF anulou as condenações criminais proferidas nas ações penais decorrentes da Operação Chequinho , em virtude do reconhecimento da nulidade da prova produzida, retornem os autos ao MP para que se manifeste sobre eventual interesse de agir, já que a presente Ação Civil Pública também decorre da referida operação e dos mesmos elementos de prova coletados, cuja nulidade foi reconhecida. Após, voltem conclusos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.