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Maria dos Reis Anunciacao de Jesus x Municipio de Feira de Santana

Processo 0014789-94.2010.8.05.0080 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Feira de Santana

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana
Última publicação: 18/12/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/12/2025

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0014789-94.2010.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARIA DOS REIS ANUNCIACAO DE JESUS AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: EVERTHON AMIGO SOARES INTERESSADO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Decisão: Isto posto, em atendimento ao quanto preceitua a nova lei adjetiva, intime-se a Demandada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação requerido em IDs 324347963 e 370164510

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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