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Fazenda Publica Federal x Cicero Mateus Borges Comercio e Transportes Ltda

Processo 0013085-02.2002.8.13.0372 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Fazenda Publica Federal
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Comarca de Lagoa da Prata, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 0013085-02.2002.8.13.0372 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2002. Órgão julgador: Comarca de Lagoa da Prata, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Fazenda Publica Federal; no polo passivo, Cicero Mateus Borges Comercio e Transportes Ltda e Cicero Mateus Filho. Entre a distribuição (2002) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 24 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0013085-02.2002.8.13.0372?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Comarca de Lagoa da Prata, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude.

Quem são as partes do processo 0013085-02.2002.8.13.0372?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fazenda Publica Federal; no polo passivo: Cicero Mateus Borges Comercio e Transportes Ltda e Cicero Mateus Filho.

Como acompanhar o processo 0013085-02.2002.8.13.0372?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.