Cleidiana Alves Lima — Processo 0012499-58.2026.4.05.8300
Processo 0012499-58.2026.4.05.8300 · TRF da 5ª Região
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012499-58.2026.4.05.8300 AUTOR: CLEIDIANA ALVES LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA - PE55716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DA TUTELA PROVISÓRIA Dispensado o relatório (inteligência do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). A concessão da tutela provisória, técnica de vital importância como meio de distribuir o ônus do tempo de tramitação do processo - que sempre age de modo a prejudicar a parte que tem razão - pressupõe, em regra, a coexistênc
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