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Jose Raulino Rabelo — Processo 0010266-11.2023.4.05.8101

Processo 0010266-11.2023.4.05.8101 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 29ª Vara Federal Ce
Última publicação: 17/11/2025

Sobre este processo

O processo 0010266-11.2023.4.05.8101 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 29ª Vara Federal CE. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Jose Raulino Rabelo; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0010266-11.2023.4.05.8101?

No TRF da 5ª Região, 29ª Vara Federal CE.

Quem são as partes do processo 0010266-11.2023.4.05.8101?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Raulino Rabelo; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 0010266-11.2023.4.05.8101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 17/11/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 17/11/2025

PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010266-11.2023.4.05.8101 AUTOR: JOSE RAULINO RABELO ADVOGADO do(a) AUTOR: MANASSES RABELO SILVA - CE19720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: AGAPITO MACHADO JUNIOR - CE10975 DESPACHO Diante da petição da promovida (anexo 130671428), intime-se a parte Autora para, no prazo de 03 (três) dias, dizer se ainda há algo a requerer. No silêncio, arquivem-se os autos. Do contrário, voltem-me os autos para análise. Limoeiro do Norte/CE, data supra. 29ª Vara Federal da JFCE (

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