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Marco Antonio Santana Veloso x Municipio de Sao Goncalo

Processo 0009981-18.2018.8.19.0002 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Sao Goncalo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Comarca de Niterói- Cartorio Unico dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Última publicação: 09/09/2026

Sobre este processo

O processo 0009981-18.2018.8.19.0002 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Comarca de Niterói- Cartorio Unico dos Juizados Especiais da Fazenda Publica. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Marco Antonio Santana Veloso; no polo passivo, Municipio de Sao Goncalo. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0009981-18.2018.8.19.0002?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Niterói- Cartorio Unico dos Juizados Especiais da Fazenda Publica.

Quem são as partes do processo 0009981-18.2018.8.19.0002?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marco Antonio Santana Veloso; no polo passivo: Municipio de Sao Goncalo.

Como acompanhar o processo 0009981-18.2018.8.19.0002?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026

Considerando o informado pela CRMJ às fls. 2577/2579, aguarde-se a entrega do medicamento LEVODOPA 200MG + BENSERAZIDA 50MG pelo fornecedor, bem como a cotação do medicamento LEVODOPA 150MG + ENTACAPONA 37,5MG + CARBIDOPA 200MG para as empresas varejistas e atacadistas cadastradas.

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