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Dalete Sueli da Silva Protetti — Processo 0002251-94.2021.8.26.0053

Processo 0002251-94.2021.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 14/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026

Processo 0002251-94.2021.8.26.0053 (processo principal 1010349-32.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - MARLENE DO CARMO BARBOSA RAMOS - - ADERITA DOS ANJOS SILVA - - MARIO MOREIRA DA SILVA - Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação de herdeiro(s) de MÁRIO MOREIRA DA SILVA , nos termos do art. 688, II, do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados p

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