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Uniao Federal Prfn x Clam Viagens e Turismo Ltda

Processo 0001209-96.2010.8.26.0634 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Uniao Federal Prfn
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Foro 12 - Núcleo 4.0 - Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Última publicação: 20/10/2025

Sobre este processo

O processo 0001209-96.2010.8.26.0634 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2010. Órgão julgador: Foro 12 - Núcleo 4.0 - Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Uniao Federal Prfn; no polo passivo, Clam Viagens e Turismo Ltda e Nilton Matos Fragoso Filho. Entre a distribuição (2010) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 15 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0001209-96.2010.8.26.0634?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro 12 - Núcleo 4.0 - Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais.

Quem são as partes do processo 0001209-96.2010.8.26.0634?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Uniao Federal Prfn; no polo passivo: Clam Viagens e Turismo Ltda e Nilton Matos Fragoso Filho.

Como acompanhar o processo 0001209-96.2010.8.26.0634?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 20/10/2025

Processo 0001209-96.2010.8.26.0634 (634.01.2010.001209) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - União Federal - PRFN - Clam Viagens e Turismo Ltda - - Nilton Matos Fragoso Filho e outro - Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, dec

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